Barroso envia investigação contra ministro da Casa Civil para Justiça na Bahia

O ministro Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (4) enviar para a Justiça Federal da Bahia inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por supostas irregularidades durante a pandemia da Covid.

A investigação apura a conduta de Costa na compra, em 2020, de respiradores pelo consórcio Nordeste por R$ 50 milhões e que não foram entregues. Na época, o ministro era governador da Bahia e presidente do consórcio.

O consórcio Nordeste teria contrato uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19.

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e tramitava no Superior Tribunal de Justiça, que é responsável por analisar casos envolvendo governadores.

Com o fim de mandato de Rui Costa, o ministro Og Fernandes, do STJ, decidiu remeter o caso ao STF para análise se há elementos que justifiquem o foro dos investigados. O Supremo é responsável pela investigação de ministros de Estado.

Ao longo da investigação, Og Fernandes autorizou quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão. A Polícia Federal ainda analisa esse material e pediu mais prazo para concluir o caso.

A TV Globo teve acesso à manifestação da Procuradoria-geral da República defendendo o envio do caso para a primeira instância.

A vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, afirmou que “a contratação sindicada contou com a assinatura do investigado Rui Costa, fato que por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração da responsabilidade dos demais investigados”.

A PGR cita ainda que “deve ser salientado que existem mais dois contratos para aquisição de respiradores sob apuração pelas instâncias de controle, com irregularidades de igual magnitude, a esboçar possível existência de organização criminosa, gestada em plena Pandemia, trocando vidas por dinheiro público criminoso”.

Na decisão, Barroso entende que o fato de Rui Costa ter assumido o cargo de ministro não gera necessidade de o STF para supervisionar a investigação.

Em nota, a assessoria do ministro informou que foi o próprio Rui Costa quem pediu as investigações sobre as contratações. Afirma ainda que, segundo o Ministério Público, não há nenhum fato que demonstre irregularidades na conduta do ministro.

"Reforçamos que neste processo, ao registrar a denúncia, Rui Costa suscitou a investigação em curso. O próprio Ministério Público Federal afirma em parecer que não existe nenhum fato que vincule o ministro a qualquer irregularidade na compra dos respiradores. O ministro acredita que a Justiça punirá os culpados e que os recursos empenhados para a compra dos respiradores serão devolvidos aos cofres públicos do estado da Bahia", afirmou a nota.