Sem concenso e polêmico, PL das Fake News foi retirado da pauta, nesta terça (2)

Em sessão marcada por muita discussão, contra e a favor, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do projeto que estabelece regras de combate às fake news.

A decisão foi tomada após pedido do relator do Projeto de Lei, deputado Orlando Silva (PCdoB) e de manifestações de líderes de outros partidos, notadamente da base governista. Deputados do PL e de outros partidos de oposição, pressentindo que poderiam sair vitoriosos, queriam a votação imediata para derrotar de imediato a ideia de regulação das redes.

"Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminham para uma saída da manutenção do diálogo. E, portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje”, determinou Lira, presidente da Câmara.

A proposta, que está sob análise e discussão, torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.

O PL xige aina que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação, tenham representação por pessoa jurídica no Brasil, se responsabilizem por conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento e que sejam retirados de imediato conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

A proposta, que chegou a ser aprovada no Senado, começou a tramitar no Congresso em 2020, mas segue dividindo opiniões. Não há data definida para voltar ao plenário.