STF: Gilmar Mendes diz que regulação das redes sociais deve ser feita com urgência após 8/1

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (7) que a regulação das redes sociais deve ser feita o quanto antes e que as condições para que isso aconteça foram fortalecidas após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.

"É urgente a disciplina das redes sociais", afirmou Gilmar, em um evento em comemoração aos 30 anos da AGU (Advocacia-Geral da União), em Brasília.

"É fundamental que as plataformas sejam responsabilizadas pelas suas ações ou pelas suas omissões", acrescentou o ministro do Supremo.

De acordo com Gilmar, modelos de regulação de redes sociais como os da Alemanha mostram que é possível que as mídias sociais sejam regulamentadas sem que a liberdade de expressão seja cerceada, mas "utilizada com responsabilidade".

O ministro disse que é necessário responsabilizar mais do que os "zumbis" que participaram dos atos golpistas do dia 8, mas principalmente quem os incentivou a atacar a Praça dos Três Poderes.

Antes da fala de Gilmar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou discurso em prol da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

"Se havia dúvida sobre a relevância da criação de uma unidade como a PNDD, ela foi, em grande medida, afastada com os atos criminosos ocorridos no último dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília", disse Messias.

"A barbárie protagonizada nessa fatídica data, com a destruição dos prédios-sede dos Poderes da República e de objetos de valor inestimável, mostrou o quanto é necessário que o Estado possua uma estrutura que dê respostas e cobre responsabilidades pelas violações de bens jurídicos de alto valor social", acrescentou.

Em sua fala, o ministro citou como "a mãe de todas as batalhas" ações que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que a palavra final sobre o que é ou não lícito nas plataformas é sempre do Judiciário, já que as empresas não podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não descumprirem decisão judicial de remoção.

"Estou seguro de que os ataques realizados no dia 8 de janeiro são consequência direta dos discursos de ódio e das mentiras deliberadas divulgadas por diferentes canais de comunicação, em especial pelas redes sociais."

A Procuradoria de Defesa da Democracia tem como principal objetivo atuar em nome da União em demandas de resposta e enfrentamento a desinformações sobre políticas públicas. As especificidades da sua atuação ainda estão em discussão.

Quando foi anunciada, no dia 2 de janeiro, parlamentares de oposição a viram como um aparato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para promover patrulhamento e censura. Messias rebateu e disse que não cerceará "opiniões, críticas ou atuará contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição".

Antes dessa fala de Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes discursou no evento. Moraes é relator no Supremo dos inquéritos relacionados aos atos golpistas do dia 8.

Ele também já defendeu que é necessária a regulamentação das redes.

Segundo ele, apesar dos ataques, a democracia tem saído vitoriosa nesses quase 35 anos de Constituição. "Um país só sobrevive a crises quando as instituições são maiores do que as pessoas que ocupam os seus cargos", disse.