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A queima de lixo doméstico praticado por algumas pessoas como forma de dar fim ao entulho é uma prática criminosa e prejudicial ao meio ambiente, além de causar danos à saúde pública com a fumaça. A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina, nesta semana já registrou duas denúncias em áreas distintas da cidade em relação a queimadas.
"Infelizmente, muita gente tem o hábito criminoso de colocar fogo em lixo. Reforçamos que essa não é a maneira correta de destinação para o lixo de qualquer espécie; a população pode e deve denunciar para que possamos evitar que essa atitude se propague. É tipificado como crime ambiental e a pessoa flagrada colocando fogo em lixo pode ser conduzido pela Patrulha Ambiental. Além disso, há multas pela realização dessa prática. Lamentavelmente a equipe tem que flagrar o responsável para que sejam tomadas as devidas providências", destacou o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda.
A lei de crimes Ambientais, nº 9.605/98, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora. Queimar lixo doméstico pode causar sérios problemas como provocar risco de incêndio em proporções maiores, podendo destruir a vegetação, residências além de causar a morte de animais nas redondezas.
Denúncias
Interessados podem entrar em contato com a central de atendimento da Guarda Civil Municipal pelo número 153. A ligação é gratuita e funciona 24h por dia. As denúncias também podem ser feitas na AMMA, através do telefone (87) 3866-2779, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.
É importante ressaltar que os dados cadastrais do informante (nome, telefone, endereço) são mantidos em sigilo, visando resguardar a sua integridade física e conforme garante o direito individual dos cidadãos em relação à inviolabilidade de sua intimidade.
Ascom PMP
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