Fux elogia condução de Moraes em inquérito das fake news: “Sério e competente”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu a gestão do colega Alexandre de Moraes à frente do inquérito da corte que combate a desinformação e ataques ao colegiado, nesta quarta-feira (18).

“Moraes tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência”, elogiou Fux. “Muitos talvez não saibam, mas esse trabalho de inquérito revelou atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo”, revelou.

O ministro justificou a necessidade de ter sido um processo sigiloso: “Esses atos visavam exatamente impelir o STF a se despojar de sua maior característica que é a independência judicial”, declarou.

Na terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou uma notícia-crime contra Moraes, alegando supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais, segundo apuração da CNN. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, negou o prosseguimento da ação, citando que “os fatos descritos não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva.”

As declarações de Fux aconteceram durante evento de lançamento de parceria firmada entre o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a propagação de notícias falsas, em especial durante o período eleitoral, nesta quarta (18).

O presidente do Supremo afirmou que há hoje uma manifestação que a Corte julga questões de toda ordem, invade poderes e de extravagância.

“Importante que todos tenham a ciência de que a justiça em geral, desde o juiz de primeiro grau, são funções que não se exercem sem provocação. O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões políticas, morais, razões públicas. Quando provocado se manifesta. Diante de uma provocação devemos decidir as questões. Falsa impressão. Fake news que o Supremo invade a esfera dos outros poderes”, disse Fux.

Fux afirmou ainda que “a judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização e a criminalização da política nada mais é do que o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos”.

Fux disse também que há grupos que fazem parte de milícias digitais para enfraquecer instituições.

“Aqui no Supremo estamos em vigília permanente contra esses movimentos, desde 2019, quando o ministro Dias Toffoli instaurou o inquérito, que está em ótimas mãos (Alexandre de Moraes), que tem sido importante. Há notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo. Impelir o Supremo de se despojar de sua maior características que é a independência”, disse.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, dirigiu a palavra de reconhecimento e de respeito ao ministro Alexandre de Moraes.

“Magistrados têm que ser ‘intimoratos’ (valente) a quaisquer atos ou ataques. Aqui viemos a quatro mãos [Fachin e Alexandre], eis que a quatro mãos também estamos organizando a administração das eleições que vão ocorrer de forma segura, limpa e dentro da legalidade”, afirmou.

Para Fachin, são tempos espinhosos marcados por ameaças insistentes que se interligam e se guarnecem.

“Tempos em que se descobre politica e economicamente rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade, a erodir os consensos, a promover a hostilidade e a cultura anticívica , a partir de ideias distorcidas, que pretende a partir de estratégias mais amplas fixar como reais narrativas infundadas”, afirmou.

Segundo o ministro, a má informação se combate precisamente com boa informação.

“A falsa informação se combate com informação correta. E a desinformação se enfrenta prestando cada vez mais e melhor a informação adequada”.

As Cortes lançaram nesta quarta-feira (18), o Programa de Combate à Desinformação, na presença dos presidentes do STF e TSE, Luiz Fux e Edson Fachin, respectivamente.

Até o momento 34 entidades e universidades já aderiram ao termo de cooperação.

No programa, haverá ações de desestímulo à prática e de conscientização quanto ao seu caráter antidemocrático. Também está previsto o uso dos canais de comunicação oficiais dos tribunais para divulgar informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022.