Prefeitura de Juazeiro inicia pagamento de licenças-prêmio acumuladas para servidores efetivos da educação municipal

A Prefeitura de Juazeiro iniciou o pagamento de todas as licenças-prêmio acumuladas, destinadas aos profissionais efetivos da Educação municipal, interessados no benefício. No total, serão investidos aproximadamente R$11 milhões, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), beneficiando servidores da educação municipal e profissionais de apoio que estão na ativa.

Além dos investimentos no pagamento de licenças-prêmio, também integram o pacote de ações em prol do servidor da educação municipal, a antecipação das férias de janeiro e mais dez dias de indenização das férias para os profissionais que solicitaram. O pagamento será realizado conforme cronograma.

Dúvidas frequentes sobre as licenças

Quem pode receber?

Servidores efetivos e ativos da educação municipal, que tenham períodos aquisitivos de licença-prêmio acumuladas, contabilizados até março de 2020. 

Qual o valor da indenização para servidores ativos?

A indenização remunerada da licença-prêmio, para os servidores em atividade, terá o valor correspondente a um salário base inicial da carreira, por cada mês de licença devido e não gozado, conforme a Lei Municipal nº 2741/2017.

Licenças médicas e sem vencimento podem interferir nos períodos aquisitivos?

Sim. Licenças médicas superiores a 180 dias e licenças sem vencimentos, interrompem a contabilização do período aquisitivo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro (Lei nº 1.460/96).