República de Curitiba não tem abrigo na Constituição, diz Gilmar Mendes

Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez reparos à operação e exaltou a divulgação de mensagens trocadas por membros da força-tarefa, nas quais foi mencionado. Sem citar nomes, ele reiterou ataques ao ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) e a procuradores do Ministério Público Federal. "Em relação aos procuradores, vocês têm visto tudo aquilo que se fala: perseguição, combinação. Obter vantagens, oferecer palestras, ganhar dinheiro, monetizar a Lava Jato. Imagine isto", disse o ministro a jornalistas, nesta sexta-feira (9), em São Paulo.

"Estado de Direito é um modelo em que não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Portanto esse modelo que se desenhou, essa chamada 'república de Curitiba', isso não tem abrigo na Constituição." "Agora se revela, a despeito do bom trabalho que tenha feito, essa grande fragilidade" da Lava Jato, comentou o ministro, antes de participar de evento da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo). Um grupo de cerca de dez pessoas fez um protesto em frente ao local da palestra, em um prédio na região da avenida Paulista. Elas gritavam "fora, Gilmar" e diziam que é a população quem paga o salário do magistrado.

Uma participante do ato usava uma capa preta ao estilo do STF. Outros, vestidos de verde e amarelo, manifestavam apoio à Lava Jato e a Moro. "Vamos encerrar com esse ciclo de falsos heróis", disse Gilmar aos repórteres. "Vamos reconhecer que as pessoas têm virtudes e defeitos. A democracia convive com isto." Indagado se fazia referência a Moro ou ao procurador Deltan Dallagnol, falou que não iria "fulanizar o debate".

"Certamente, juiz não pode ser chefe de força-tarefa. Ele não pode se integrar numa força-tarefa, afirmou Gilmar, emendando uma ironia. "Daqui a pouco alguém dirá: ele trabalhou tanto que pode até reivindicar salários na Justiça do Trabalho, acumulou funções." Ele reiterou que a situação é "a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial no Brasil desde a redemocratização" e que "nada é comparável" às revelações agora feitas. Afirmou, contudo, acreditar que o Brasil "vai sair mais forte disso".

"Em algum momento, essas pessoas que se envolveram nesses malfeitos terão que prestar contas. Terão que contar o que fizeram mesmo, para que a gente possa, inclusive, no futuro, fazer as devidas correções." "Quem, às escondidas, praticou atos indevidos tem que prestar conta deles", completou.

Para ele, a revelação feita pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (8) sobre o comportamento do então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, em relação a Deltan, ilustra a conduta problemática de membros da força-tarefa."O próprio corregedor, embora não [tenha] cumprido devidamente suas funções, diz: 'Vocês estão monetizando, vocês estão ganhando dinheiro com a Lava Jato'. E isso obviamente é vedado", assinalou o magistrado.

"Está escrito na Constituição. Eu não posso usar a função pública para ganhar dinheiro fora daquilo que eu já ganho." Como mostrou a reportagem, Deltan escreveu a Hindemburgo que a reprimenda seria acatada, mas a contragosto de membros do MPF.

Para Gilmar, o STF poderá ter que se debruçar sobre a validade das mensagens obtidas pelos hackers como provas em processos judiciais. "Isso é um debate que a corte já teve em alguns casos e que certamente será renovado agora."

Segundo ele, o uso de "uma eventual prova de caráter ilícito" pela defesa de réus como o ex-presidente Lula (PT) "em tese pode ser" reivindicado, mas a validade dependerá de uma análise mais aprofundada.

"Há uma jurisprudência, em alguns casos, em que se diz: a prova, mesmo ilícita, serve para isentar determinada sanção ou inocentar alguém. Isso terá que ser examinado", disse. "A toda hora vem esse tipo de consideração: 'Ah, qual será a anulação?'. A mim me parece que o efeito já é deslegitimador dessas sentenças."

E prosseguiu: "Quando a gente vai para o exterior, as pessoas perguntam: mas como vocês fizeram isso? Vocês que lograram um sistema de combate à corrupção agora estão com a credibilidade do sistema afetada. Como que um juiz sai para integrar um governo que é de oposição àquele que está preso?".

Citado em conversas de procuradores da Lava Jato reveladas na terça-feira (6), o ministro cobrou de imediato providências da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso e disse ver "um quadro de desmando completo".

Segundo publicação do jornal El País com base em mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, procuradores da força-tarefa em Curitiba discutiram coletar dados e informações sobre Gilmar para tentar afastá-lo de processos e até pedir seu impeachment.

Questionado nesta sexta sobre o tema, o integrante do STF afirmou ser necessária uma reforma institucional. "Certamente a procuradora-geral [Raquel Dodge], se for reconduzida, ou um novo procurador-geral vai ter um encontro com o Congresso no sentido da reinstitucionalização."

Ele sinalizou que a autonomia dos membros pode estar associada aos abusos agora conhecidos. Em alusão ao episódio envolvendo Hindemburgo e Deltan, o ministro disse: "Esse modelo autonomista, em que o corregedor tem constrangimento de fazer correição em relação a um procurador, tem que ser superado. Isso está levando a um modelo de soberanos".

Gilmar não quis comentar a sucessão na PGR, sob a justificativa de que a indicação cabe ao presidente da República.
 
Na palestra, para uma plateia de advogados e representantes de classe da categoria, o ministro falou sobre um assunto técnico, a questão da repercussão geral em ações judiciais e a repetição de recursos no STF.

TRANSFERÊNCIA DE LULA

Gilmar comentou também o pedido de transferência do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba, brecado na quarta-feira (7) pelo STF. "Ali houve coisas estranhas", disse o magistrado. "O tribunal interpretou que havia sinais de desvios e abusos e, por isso, fez aquela suspensão rápida."

Na palestra aos advogados, ele ironizou a tentativa de transferência e disse que parlamentares enxergaram no caso oportunismo político. "Na quarta-feira, por vicissitudes que não vale a pena agora discutir, se decide, talvez para que não houvesse conversa no final de semana tratando de Intercept ou coisa do tipo, se decidiu transferir o presidente Lula [...]. E em pouco tempo o tribunal estava cercado por parlamentares, de todos os partidos."

Na saída, indagado por jornalistas, voltou ao tópico: "Vocês não veem o Supremo Tribunal Federal dar resposta tão célere como foi nesse caso. Em questão de horas, o tribunal fez aquela reunião especial e deliberou sobre o tema, porque entendeu que de fato se estava diante de uma decisão de forte teor político e que tinha repercussões negativas, talvez inclusive sobre a própria paz social".