Já está disponível no site do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a nova edição da cartilha Educação Inclusiva: Marcos Legais e Perspectivas de Ações para sua Implementação. O material, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação) e direcionado aos promotores de Justiça que atuam na área de Educação, traz como novidades um capítulo com perguntas e respostas na área de inclusão escolar e outro dedicado ao serviço de apoio especializado aos estudantes.
No primeiro, são apresentadas respostas às principais dúvidas relacionadas ao tema, como por exemplo: quais os profissionais que os estabelecimentos de ensino públicos e privados devem dispor para a inclusão dos estudantes da educação especial; e quais os serviços destinados aos estudantes da educação especial que os estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão prever e prover.
Já o capítulo sobre o serviço de apoio especializado reforça a importância da elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) do aluno com necessidades educacionais especiais. “A utilização desse instrumento permite aos professores compreenderem as dificuldades dos discentes, o que pode favorecer a escolarização e garantir a aprendizagem, ao tratar as diferenças com dignidade e eliminar qualquer espécie de discriminação”, explicou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto.
Na cartilha, os promotores ainda podem conferir: um mapeamento de dispositivos legais, além de decisões e medidas tomadas em organizações e órgãos nacionais e internacionais; informações sobre Atendimento Educacional Especializado (AEE) e salas de recursos multifuncionais; orientações sobre a atuação do promotor de Justiça na inclusão escolar; sugestão de diagnóstico da educação inclusiva e para atuação nas demandas individuais.
“É preciso considerar a importância de uma mudança no olhar social para esta questão, não apenas no que se refere à garantia ao acesso e às condições objetivas, subjetivas e jurídicas, mas também à necessidade de se construir serviços educacionais de qualidade, nos quais todos possam ingressar e permanecer na escola, com um processo de aprendizagem que fortaleça o seu lugar como sujeito e cidadão engajado socialmente”, finalizou o promotor Sérgio Souto. A cartilha é gratuita e está disponível em formato digital no site do MPPE.
MMPE
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