Zó apresenta moção de aplausos pelo sucesso do carnaval de Juazeiro

O deputado estadual Zó salientou, nesta quarta-feira (15) por meio de moção de aplausos, a brilhante organização do carnaval de Juazeiro. O parlamentar protocolou na secretaria da mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, o documento oficial que destaca a importância socioeconômica que o evento proporciona ao município e a região.

De acordo com Zó, a festa que teve como tema “Tropicália na Terra da Alegria” foi brilhante. A participação popular foi imprescindível para o sucesso e a organização promovida pela prefeitura e sua equipe foi um elemento importante para atingir o êxito alcançado...

Ascom Dep. Zó

SINSERP INICIA DISCUSSÃO DA CAMPANHA SALARIAL 2017

Nesta quinta-feira (16) pela manhã, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária do Sinserp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro-BA), no Clube de Campo da entidade, Bairro Jardim Vitória. Inicialmente o Diretor de Finanças- Cícero José, apresentou a prestação de contas do exercício 2015/2016. Em seguida, o Presidente- Cícero Sales, iniciou a discussão da campanha salarial 2017 apresentando as propostas no que se refere ao geral: 15% de reajuste do salário base e 20% para o auxílio alimentação.

Tanto a prestação de contas como as propostas de reajustes foram aprovadas por unanimidade dos presentes. “A gente fica muito feliz enquanto sindicalista em ver a participação do trabalhador, atendendo ao nosso chamado. A luta não tem sido fácil, vários problemas vêm chegando e temos procurado resolver da melhor forma possível. A proposta foi aprovada pela assembleia e será encaminhada ao Executivo Municipal” disse Cícero Sales - Presidente do Sinserp.

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Ascom Sinserp

Roberto Carlos propõe a criação da Clínica-Escola do Autista

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei que prevê a criação de uma Clínica-Escola do Autista, para atendimento de alunos e capacitação de educadores. O objetivo da clínica-escola, segundo o deputado, é garantir o tratamento multidisciplinar, capacitação e aprimoramento de profissionais que queiram trabalhar com pessoas portadoras da síndrome, além de estimular a integração de crianças e adolescentes autistas ao ensino regular.

Pedetista afirmou que proposição cumpre determinações previstas na Lei 12.764..

Ascom Dep. Roberto Carlos

Adolfo Viana tem audiência com secretário de saúde que garante resolver o problema do hospital regional de Juazeiro

O deputado estadual Adolfo Viana participou na manhã desta quinta-feira (17) de audiência com o secretário de saúde Fábio Vilas-Boas, na oportunidade o parlamentar tucano pediu atenção maior ao Hospital Regional de Juazeiro, que continua em condições precárias de atendimento.

Adolfo Viana sempre engajado em resolver as questões relacionadas à população do Vale do São Francisco, tem se mobilizado no intuito de garantir que o povo da região não fique sem assistência à saúde...

Ascom/Deputado Adolfo Viana

Atuação Parlamentar Municipal: vereadores de Juazeiro recebem formação em 1º dia de curso

Iniciou nesta quarta-feira (15), e segue até o próximo dia 17, o curso realizado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) sobre atuação Parlamentar Municipal: Conhecimentos Inerentes e Desafios. O evento contou com a participação de todos os vereadores da Casa Aprígio Duarte Filho, além de assessores e colaboradores jurídicos e legislativos.

O presidente da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri, durante a abertura do curso, destacou a importância da capacitação. "Tivemos a ideia de realizar este curso para que possamos aperfeiçoar ainda mais os vereadores que já tem mandato e os outros que estão entrando no legislativo agora”, pontuou. “O legislativo é o ponto chave para que tenhamos uma cidade desenvolvida; esse é o nosso objetivo principal", ressaltou o presidente...

Ascom CMJ

Paulo Bomfim acompanha 55ª edição do programa Caravana da Saúde

O prefeito Paulo Bomfim, acompanhado pelo secretário de saúde Plínio Amorim, esteve na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Quidé, nesta quarta-feira (15) durante a 55ª Caravana da Saúde - programa municipal que leva especialidades para os bairros. Também participaram da visita o secretário de Governo, Clériston Andrade, e o chefe de gabinete, Vilmar Ferreira.

Nesta edição, 173 atendimentos foram realizados nas áreas de: ortopedia, cardiologia, endocrinologia, odontologia e clínica médica. Também estão inclusos neste número, a realização de eletrocardiogramas e exames laboratoriais. Esse programa surgiu há quase um ano, com objetivo de diminuir as demandas reprimidas nas Unidades de Saúde do município...

Andrea Meireles-PMJ

Editais para concursos de PMs e professores serão lançados neste semestre, diz Rui Costa

No programa de estreia Fala Aí, no Facebook da TV Aratu, hoje à tarde (15), o governador Rui Costa informou que até o mês de abril será lançado o edital para contratação de dois mil policiais militares para o estado. Rui informou ainda que o edital para o concurso público destinado a preencher vagas para professores estaduais será lançado em junho. 

A novidade do concurso, segundo Rui, é que a seleção de professores será regional, com o objetivo de contratar professores residentes nas mesmas regiões onde irão lecionar. "O edital será regional, quero vincular o professor àquela região, para reduzir a pressão por transferência para a capital ou grandes cidades"...

Secom Bahia Foto: Daniele Rodrigues/GOVBA

Ângelo Coronel adia reajuste de salários em 15%

Foto: Divulgação

O novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Ângelo Coronel (PSD), decidiu barrar (pelo menos por ora) o reajuste de 15% no salário dos 63 parlamentares que compõem a Casa. O Poder Legislativo em todos os estados passa a ter direito de conceder o aumento porque o reajuste é vinculado ao dos 513 deputados federais. A decisão de segurar o aumento, diz Coronel, foi acordada entre todos os membros da Mesa Diretora da AL-BA, e quando acontecer, será feito de forma escalonada, em três parcelas de 5% em meses subsequentes. “Nós sabemos que o reajuste no Legislativo federal se trata de uma medida que deságua no efeito cascata. Ou seja, que a Assembleia Legislativa da Bahia teria de repassar aos seus deputados esse mesmo percentual, e já na folha de fevereiro. Mas neste momento de crise que estamos enfrentando, decidimos avaliar com mais cuidado a situação”, diz o presidente da Assembleia Legislativa. Ângelo Coronel pede “compreensão” aos deputados, e ressalta que não está “negando o aumento, mas apenas ponderando nesse instante face à situação financeira do cofre” público estadual. “É uma decisão coletiva da Mesa Diretora que busca a economicidade, a austeridade, notadamente nesse momento em que estamos tomando pé da situação”, disse o comandante do Legislativo baiano. Atualmente o salário de cada deputado baiano é de R$ 25.322,25...

Fonte: Tribuna

"LULA VEM AÍ", DIZ CAETANO SOBRE PESQUISA DIVULGADA HOJE

Uma pesquisa eleitoral referente a eleição de 2018, divulgada nesta quarta-feira (15/02), agitou o meio político. O levantamento, realizado pela CNT/MDA, mostrou o ex-presidente Lula liderando em todos os cenários – tanto no primeiro como no segundo turno. De acordo com os dados, Lula teria, hoje, 30,5% de intenção de votos. Em segundo lugar, empatados tecnicamente, estariam Marina Silva, com 11.8%; e Jair Bolsonaro, com 11,3%. Aécio Neves viria logo a seguir, com 10,1%; seguido por Ciro Gomes, com 5%. O atual presidente, Michel Temer, teria 3,7%, segundo o levantamento.

O deputado federal Luiz Caetano (PT), utilizou a tribuna para destacar os números e comemorar a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o parlamentar baiano, o resultado reflete também as últimas ações de Temer. "Temer não está fazendo nada", disparou...

Ascom Dep. Luiz Caetano

Bahia: Deputados estaduais que faltarem sessão terão corte salarial de 4%

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (14), o corte de 4% no salário dos parlamentares para cada falta a sessões em comissões e no plenário da Casa. O presidente da Alba, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a penalidade deve implicar no desconto cerca de R$ 1 mil por falta, já que o salário do parlamentar é em torno de R$ 21 mil. A medida começa a ser aplicada a partir desta quarta-feira (15).

O desconto é cumulativo para cada falta não justificada. As ausências só serão aceitas em caso de doença, mediante apresentação de atestado médico e de viagem para atividade parlamentar...

G1 Bahia

Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. A suspensão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15).

A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento...

Texto G1 Bahia / Foto Google

Geilson comemora aprovação em primeiro turno da PEC da Vaquejada

A aprovação em primeiro turno da PEC da Vaquejada foi comemorada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14/2). "Gostaria de comemorar essa primeira vitória com todos os colegas que lutaram e levantaram a bandeira da vaquejada, que tanto emprega e fortalece a cultura deste imenso país", frisou Geilson. O texto agora deverá ser analisado em segundo turno e seguir para votação na Câmara, onde também deverá ser discutido em dois turnos.

A Emenda tem sua aprovação após polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática, considerando-a inconstitucional. Com a decisão muitos juízes cancelaram eventos por todo Brasil, inclusive na Bahia...

Ascom Dep. Carlos Geilson

Fernando Bezerra pede apoio a ministros para demandas de Pernambuco. No Senado, líder defende vaquejadas

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido nesta terça (14) pelos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, aos quais o líder do PSB no Senado solicitou prioridade para o atendimento de demandas regionais. Também nesta terça-feira, durante sessão deliberativa do Plenário do Senado que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Vaquejada”, Fernando Bezerra votou favorável à matéria e defendeu a medida. “Além de ser um esporte-símbolo da tradição nordestina, um patrimônio cultural, a vaquejada é um importante indutor de arranjos produtivos locais”, destacou o senador.

Ao ministro da Agricultura, Fernando Bezerra Coelho pediu apoio do governo federal aos criadores de bovinos, ovinos e caprinos. A preocupação do senador é garantir milho, principal alimento dos rebanhos, à pecuária do Nordeste. “Estudos do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) mostram que a região deverá enfrentar o quinto ano consecutivo de seca prolongada”, alertou Fernando Bezerra, que solicitou subsídios do governo para a redução do preço do milho aos criadores...

Ascom Senador Fernando Bezerra Coelho

Líder da Oposição propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), propôs ontem (14/02), durante pronunciamento, em plenário, na Casa, a dispensa de formalidades para aprovação do projeto que institui o Fundo Penitenciário no estado. Segundo o líder oposicionista, a precariedade das unidades prisionais baianas, com a superlotação e recorrentes rebeliões justifica a urgência do projeto do Poder Executivo, enviado ao Parlamento na última semana. A Bahia deve ser beneficiada com recursos da ordem de R$44 milhões, oriundos do montante de R$ 1,2 bilhões, autorizados pelo governo federal para a modernização do sistema prisional em todo o país.

"A Oposição que tem cobrado a tramitação dos projetos dentro da forma regimental para que sejam mais debatidos nas comissões e amadurecidos até chegarem ao plenário, ressalta que dessa vez a matéria realmente merece urgência, devido a crise que vive atualmente o sistema prisional no estado. Vale ressaltar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB), no ano passado promoveu um gesto que visa melhorar a situação, mas infelizmente a Bahia, diferente dos outros estados ainda não recebeu os recursos federais porque simplesmente não possui um fundo penitenciário estadual. Esse dinheiro será garantido, após a criação desse fundo que visa fomentar projetos e aprimorar o sistema, infelizmente hoje, em situação caótica", enfatizou...

Ascom Dep. Leur Lomanto

Lagoa Grande: Cappellaro cobra dos governos federal e estadual, melhorias na infraestrutura urbana para atrair novos investimentos

No pensamento do Prefeito de Lagoa Grande, no Sertão Pernambucano, Vilmar Cappellaro, para que as cidades do interior possam ser mais competitivas e atrair novos investimentos é preciso que os governos federal e estadual realizem mais obras estruturantes. Este foi um dos eixos temáticos de discussões ontem, 14, no encontro de empresários, produtores do Vale do São Francisco, que aconteceu na Vale Export, com a presença do vice-governador Raul Henry; o presidente da Addiper Jenner Guimarães do Rêgo; o superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro, prefeitos de Cabrobó, Orocó e Santa Maria da Boa Vista; representantes do Sebrae, Banco do Nordeste e os deputados Guilherme Coelho e Odacy Amorim (federal/estadual).

Em seu discurso Vilmar argumentou que sem o apoio dos governos federal e estadual, através dos órgãos vinculados, os municípios não se fortalecem"Há necessidade de um olhar mais sério e comprometido com Lagoa Grande, Cabrobó, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. Todos os serviços públicos, federal e estadual, precisam funcionar á contento; precisamos de mais obras estruturantes para fortalecer estas cidades. Os empresários precisam de mais incentivos para gerar novos empregos e, para atrair novos investidores precisamos de mais apoio logístico tanto para a criação de distritos industriais, quanto nas rodovias, portos e aeroportos. Com isso, mais recursos vão circular nas cidades e o desenvolvimento é conseqüência. Nós, Prefeitos do CONRIO, estamos em entendimentos para elaborarmos um Plano de Ações em conjunto para que os governos fiquem atentos às nossas reivindicações" defendeu o Prefeito...

Ascom Lagoa Grande

Câmara de vereadores prestigia Jornada Pedagógica 2017

Vereadores de Juazeiro prestigiaram nesta terçça (14.02), a Jornada Pedagógica 2017 realizada pela Secretaria de Educação e Juventude (Seduc). Estavam presentes os vereadores Alex Tanuri, Anastácio, Aníbal, Agnaldo Meira, Bertinho da Carnaíba, Gledson Medrado, Hélio, Tiano Felix, Reinaldo Sabino, além dos vereadores licenciados Anderson da Iluminação e Cida Gama.

O presidente da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri, desejou um grande trabalho a todos os profissionais da educação. “Quero desejar a vocês uma boa sorte e um bom 2017. Vocês professores são a base de tudo. Gostaria de parabenizar a Secretaria de Educação pelo trabalho que vem desenvolvendo, conversando com todos, com a sociedade, com os professores, chamando a Câmara de Vereadores para discussão. Quero parabenizar e agradecer a presença dos vereadores e dizer a vocês que a Câmara de Vereadores está aberta para qualquer benefício aos professores”, disse...

Ascom CMJ

"É preciso ter cuidado com os animais e com a identidade cultural das vaquejadas", alerta Lídice

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) votou favoravelmente à PEC da Vaquejada, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que regulamenta a realização dos eventos em todo o País. A parlamentar baiana, no entanto, lembrou, durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (14), que as competições precisam investir em técnicas que resguardem o bem estar dos animais e alertou para a questão cultural da festa. "A vaquejada tem que ter cuidados com os animais e também precisa manter suas características e não se tornar um carnaval fora de época, pois isso já é outra festa. O vaqueiro não é um tipo apenas do Nordeste, mas de todo o Brasil, com suas identidades nacionais que merecem ser preservadas", afirmou.

Velho Chico- Durante pronunciamento na tribuna do Senado, Lídice também criticou o projeto de transposição do Rio São Francisco. "Sabemos que a dragagem e a revitalização não passam de falácia. Não podemos continuar suportando o tratamento dado pelo governo federal ao Rio São Francisco", finalizou...

Ascom Senadora Lídice da Mata Foto Divulgação

Odacy Amorim reforça ao vice-governador conclusão da Transnordestina até Petrolina e Zona Franca do Semiárido

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) cumpriu agenda nesta segunda-feira, 13, em Petrolina. No primeiro momento ele esteve na comunidade do Capim, presente no velório do casal José Menezes da Silva (ex-maestro da Philarmônica 21 de Setembro) e Dona Crispina Menezes da Silva, (a Dona Lulinha).

Em ato cordial a família enlutada, o deputado Odacy expressou seus votos de profundo pesar pela perda dos dois conterrâneos, “que souberam plantar a semente de amor na terra”, disse o parlamentar...

Ascom/Odacy Amorim

Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação. Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello...

Com informações da Agência Brasil Foto Beto Barata/PR

Senado aprova projeto que legaliza a atividade da vaquejada

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas, desde que comprovadamente não submetam os animais à crueldade. A PEC, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), recebeu 28 assinaturas, entre elas dos colegas baianos Roberto Muniz (PP) e Lídice da Mata (PSB). Após votação em dois turnos, a emenda constitucional já pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

O senador Roberto Muniz explica que o cerne da proposta é permitir a realização das manifestações culturais, registradas como patrimônio cultural brasileiro, desde que não atentem contra o bem-estar animal. "A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada – geradora de emprego e renda - e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural", defendeu Muniz...

Texto e Foto Assessoria de Comunicação do senador Roberto Muniz (PP-BA)

"Descontos para K1 e Titulação representam um dever de justiça com os colonos", afirma Deputado Guilherme Coelho

A tarde ontem (13) foi marcada por um importante evento para o agronegócio de Petrolina e região. O Ministro da Integração, Helder Barbalho, e a Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, estiveram no Projeto de Irrigação N-3 para assinar a portaria que autoriza grandes descontos na liquidação das dívidas rurais referentes à titulação de lotes irrigados e as taxas do K1.

Esta portaria só foi possível graças à emenda apresentada pelo Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB-PE), sobre a Lei 13.340/16, que trata da renegociação de dívidas rurais do Nordeste...

Ascom

Comissões de reformas da Previdência e Trabalhista iniciam trabalhos nesta terça

Começam nesta terça-feira (14) os trabalhos nas comissões especias das reformas da Previdência e Trabalhista, na Câmara dos Deputados. Os relatores Arthur Oliveira Maia (PPS-BA, da Previdência) e Rogério Marinho (PSDB-RN, Trabalhista) apresentarão os roteiros das atividades e sugestões de pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também serão votados nesta terça os requerimentos de deputados para audiências públicas nas comissões, que já devem começar na próxima quinta. Na comissão da Reforma da Previdência, o primeiro a ser ouvido deverá ser o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, principal elaborador da proposta. O relator Arthur maia quer ouvir ainda nesta semana representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar a situação do sistema previdenciário. Por outro lado, ainda não há opções de nomes a serem ouvidos com prioridade na Comissão da Reforma Trabalhista. Rogério Marinho deverá apresentar uma relação com nomes a serem convidados para o debate da reforma, entre eles entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas do tema. Além das reuniões nas comissões especiais, a semana na Câmara deverá ser movimentadas pela agenda de votações que incluir requerimentos de regime de urgência, projetos de leis e PECs.

Pode ser votado o projeto do Senado que reabre o prazo para regularização de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros, com proposta de novo ser 120 dias, contados após 30 dias de sanção da futura lei. Também deverá entrar na pauta o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios provisórios de forma permanente; o de criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o que altera a lei que institui o Programa Bolsa Família, para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condições previstas para concessão do benefício; o que autoriza produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Além destes, devem ser votados projetos que tipificam como crime comercialização de peixe ornamental e venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre...

Agência Brasil