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21 de Novembro de 2024

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Ministério Público Bahia: gestores municipais de assistência social discutem a proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu gestores municipais de assistência social e outras autoridades para discutir a proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital. O encontro, realizado no auditório da sede da instituição no CAB, em Salvador, foi uma realização do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas), com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) e com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades). 

Para apresentar o tema, a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Caoca, ministrou a palestra “Comunidade Segura: o papel de todos na proteção de crianças e adolescentes”. Segundo dados apresentados pela promotora de Justiça, 95% da população de 9 a 17 anos do Brasil tem acesso à internet, tendo o aparelho celular como principal meio de acesso, e 88% possuem perfis em redes sociais. Ainda de acordo com a promotora, essa realidade traz riscos à segurança das crianças e adolescentes associados aos conteúdos acessados, aos contatos estabelecidos por elas, às condutas perpetradas nas redes e aos contratos firmados com infantes no âmbito da internet; além disso, a vida e a integridade física e psíquica das crianças e adolescentes também podem ser afetadas pelo uso excessivo da tecnologia. ..

MPBA intensifica preparativos para atuação no Carnaval de 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) intensificou nesta terça-feira, dia 12, os preparativos para a atuação institucional durante o Carnaval de 2025 na capital baiana.

Na sede do MPBA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram realizadas reuniões estratégicas com o objetivo de alinhar ações e definir diretrizes para o período festivo.  ..

Encontro no MPBA aponta medidas para encerrar 400 lixões na Bahia

Em uma iniciativa para enfrentar a crise de gestão de resíduos sólidos nos municípios baianos, o Ministério Público estadual sediou, na última terça-feira, dia 29, encontro interinstitucional que apontou alternativas para a erradicação de cerca de 400 lixões no estado.

Organizado em parceria com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o evento reuniu diversas autoridades e marcou o início de um projeto que visa a desativação gradual dos pontos de descarte inadequados...

PGJ Itinerante: MPBA monta estrutura e política especiais para acolher vítimas de violência na Bahia

O Ministério Público da Bahia lançou nesta quarta-feira, dia 23, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV), em Juazeiro, norte baiano, durante a segunda edição do ‘PGJ Itinerante’. O lançamento atende a um compromisso do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, anunciado durante sua posse como chefe do MP baiano, em março deste ano. 

“É imperativo priorizar medidas que coloquem a vítima como protagonista do conflito penal. Nesse sentido, destaco o papel fundamental do Ministério Público: a vítima é nossa! Comprometo-me a criar, no âmbito de nossa Instituição, uma estrutura de proteção, apoio emocional e assistência social à vítima, assegurando seu espaço e respeito ao longo de todo o processo penal”, afirmou o PGJ. ..

PGJ Itinerante: MPBA lança projeto para combater desmatamento e responsabilizar os degradadores ambientais

Mais de R$ 400 mil em indenizações serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia. O valor é fruto de 26 Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público da Bahia com os degradadores ambientais nos últimos três dias. Desde a segunda-feira, dia 21, até hoje, dia 23, esforço ambiental integrado do projeto Terra Protegida realizou 28 audiências no município de Juazeiro. O projeto foi lançado nesta quarta-feira, durante a ação do PGJ Itinerante na cidade.

Também foi assegurada a criação de 26 Reservas Particulares de Proteção Natural, em um total de 488,48 hectares de áreas integralmente protegidas pela atuação do MPBA. Os acordos firmados têm o objetivo de recuperar danos ambientais causados pelo desmatamento, promover a regularização ambiental dos imóveis rurais e o pagamento das indenizações pelo passivo ambiental. A Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento atualmente. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que o estado fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. ..

PGJ Itinerante: MPBA assina acordos com Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova para promover segurança pública nas cidades

Acordos que preveem ações na área de segurança pública foram assinados pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova junto ao Ministério Público do Estado da Bahia nesta quarta-feira, dia 23, em Juazeiro.

As assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aconteceram durante a programação do projeto ‘PGJ Itinerante’, que desde às 10h de quarta-feira tornou o município do norte baiano a sede administrativa do MPBA...

Juazeiro foi a sétima cidade mais violenta do Brasil ano passado, segundo o Anuário de Segurança Pública 2024

Acordos que preveem ações na área de segurança pública foram assinados pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova junto ao Ministério Público do Estado da Bahia nesta quarta-feira, dia 23, em Juazeiro. As assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aconteceram durante a programação do projeto ‘PGJ Itinerante’, que desde às 10h de hoje tornou o município do norte baiano a sede administrativa do MPBA.

Os acordos decorrem dos diagnósticos elaborados pelo ‘Município Seguro’, projeto estratégico institucional que visa implementar nos 471 municípios as ferramentas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, consideradas fundamentais para a adoção e execução de medidas de redução da criminalidade...

MPBA emite nota de pesar por mortes de estudantes em Heliópolis

O Ministério Público do Estado da Bahia expressa seu profundo pesar diante da tragédia ocorrida no Colégio Municipal Dom Pedro I, no povoado de Serra dos Correias, município de Heliópolis, que resultou na morte de três estudantes de 15 anos, e um de 14 anos, a quem foi atribuída a autoria dos disparos. A instituição manifesta solidariedade às famílias e amigos das vítimas neste momento de dor, bem como à comunidade escolar e aos habitantes da cidade, abalados por essas perdas irreparáveis.
 
Em cumprimento à sua missão institucional de defesa da sociedade, o Ministério Público está empenhado na apuração rigorosa das circunstâncias que envolvem este episódio trágico, em parceria com as forças policiais, buscando a coleta de provas e indícios para a completa elucidação dos fatos.
 
O Ministério Público da Bahia reforça as mais sinceras condolências e o compromisso com a busca da justiça, ao tempo em que oferece apoio institucional às famílias das vítimas e à comunidade local.

Salvador, 18 de outubro de 2024.
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Hospital Regional de Juazeiro deve instalar oito leitos de saúde mental a pedido do MPBA

O Hospital Regional de Juazeiro deve instalar oito leitos de saúde mental voltados para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

A instalação decorre de pedido do Ministério Público do Estado da Bahia acatado pela Justiça...

Eleições 2024: MPBA se articula com órgãos da Segurança Pública para garantir tranquilidade no dia do pleito

Para que os eleitores possam exercer plenamente a sua cidadania no primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro, o Ministério Público da Bahia irá mobilizar o contingente de 203 promotores de Justiça com atribuições eleitorais em todo o estado. A informação foi dada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta terça-feira (24), na sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública, no CAB. Conforme anunciado pela SSP na coletiva, um total de 31 órgãos estaduais, federais, municipais e concessionárias de serviços atuarão de forma integrada no período. O chefe do MPBA, Pedro Maia, informou que, no dia da eleição, todas as zonas eleitorais contarão com um representante do Ministério Público. “Conseguiremos fazer, sem dúvida alguma, uma eleição de paz.

Tanto a Justiça Eleitoral quanto o Ministério Público terão juízes e promotores em todas as zonas eleitorais da Bahia. Estamos trabalhando absolutamente alinhados com a Procuradoria Regional Eleitoral e foram feitas uma série de capacitações durante todo esse período. O Ministério Público Eleitoral está pronto para fiscalizar todo o processo e adotar as medidas cabíveis para que tenhamos eleições sem transtornos e que seja expresso o desejo da população baiana nas urnas.”  O trabalho integrado entre os órgãos envolvidos é, para o procurador-geral, essencial para o melhor resultado de uma operação como esta. A integração das instituições também foi destacada na fala do secretário de segurança pública, Marcelo Werner. “Que seja um pleito de democracia e que prevaleça aquele que o povo escolheu. Para que haja a possibilidade de todo cidadão efetivamente poder escolher aquele que ele entende que deve ser o seu representante. Por isso, a gente trabalha de forma integrada, respeitando cada Instituição para que possamos apresentar os melhores números e fazer com que efetivamente tenhamos uma operação de eleições de sucesso e de tranquilidade”.
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MPBA acata denúncia sobre esquema de grilagem de terras do Estado em Juazeiro

O Ministério Público da Bahia recebeu a denúncia junto com as provas e vai iniciar as investigações.

O Programa de Regularização Fundiária iniciou na gestão do então governador Jaques Wagner com a finalidade de doar até 1 hectare de terra para posseiros que moram na Zona Rural. O Programa teve continuidade na gestão do governador Rui Costa. ..

MPBA aciona Município de Juazeiro para implementar planos de gerenciamento de resíduos de unidades de saúde

O Ministério Público da Bahia ajuizou na última sexta-feira, dia 13, ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos para as unidades de saúde municipais. 

Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o MPBA recebeu, em 2021, uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos hospitalares em uma unidade de saúde do Município. A partir dessa denúncia foi instaurada uma investigação que constatou irregularidades no descarte e tratamento de resíduos sólidos em diversas unidades básicas de saúde da cidade, dentre as quais destacava-se o acúmulo de material hospitalar em locais inapropriados no interior das unidades. ..

MP denuncia 12 envolvidos em 'golpe do PIX' à Justiça

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça as 12 pessoas envolvidas no caso conhecido como "golpe do pix", na sexta-feira (9).

Os envolvidos se apropriaram de mais de R$ 410 mil, que deveriam ser doados para pessoas em vulnerabilidade social que participaram de um programa televiso baiano. Até este sábado (10), ninguém foi preso...

Polícia Civil usa farda de gari durante prisão de suspeitos e indigna SindilimpBA

A direção do SindilimpBA emitiu nota de repúdio contra uma ação da Polícia Civil que utilizou a farda de gari para prender pessoas em Salvador.

De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, é preciso provocar a Secretaria Estadual de Segurança Pública para saber onde foi que esse policial conseguiu a farda de gari...

MPE intensifica acompanhamento de doações feitas pela Codevasf em municípios baianos

O Ministério Público eleitoral intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde maio deste ano, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de Justiça com atuação eleitoral em 135 municípios baianos.


Segundo o coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, os procedimentos ministeriais instaurados visam evitar o favorecimento de candidatos nas eleições deste ano à custa dessas doações. "A efetivação do objeto desses termos de doação da Codevasf em ano eleitoral, com a entrega do bem ou obra, especialmente a partir de julho, pode gerar desigualdade no pleito eleitoral, mesmo que esses convênios tenham sido firmados em períodos anteriores", destacou o promotor de Justiça...

Inspeção do MP-BA detecta irregularidades na estrutura do Espaço Gonzagão em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou nesta quarta-feira (19) as inspeções nas estruturas de São João do município de Senhor do Bonfim. Durante os trabalhos foram identificadas irregularidades nas saídas de emergência do Espaço Gonzagão.  As informações são do Bahia notícias, parceiro da redeGN.

Conforme informações da equipe da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), as saídas de emergência não estão bem sinalizadas, o que pode dificultar a saída das pessoas em casos de emergência. ..

Promotora do MP-BA ressalta importância do Painel de Transparência

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, reforçou, na manhã desta quinta-feira, 13, durante o evento do “Selo de Transparência” da instituição, em Salvador, a importância do Painel da Transparência para o estado e detalhou a funcionalidade do instrumento.

“Esse Painel não é só de transparência, ele também permite que a gente chame de controle social, porque ele não foi construído para o controle dos órgãos, pois nós temos acesso às informações, mas é necessário que a sociedade saiba como estão sendo geridos os investimentos realizados nos festejos juninos. Ele auxilia os gestores para saber quais são os valores que estão sendo praticados pelos artistas”, disse...

MPBA concede Selo de Transparência ao município de Sobradinho

A Prefeitura de Sobradinho recebeu nesta quinta-feira (13) o Selo Transparência do Ministério Público estadual (MP-BA) pela prestação de contas referentes aos festejos de São João. O município está entre as cerca de 300 cidades baianas reconhecidas pelo MP-BA no ano de 2024.

O selo, concebido e desenvolvido pelo Ministério Público em parceria com os Tribunais de Contas do Estado, é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo...

Prefeitura de Juazeiro recebe Selo Transparência Pública nos Festejos Juninos

A Prefeitura de Juazeiro foi premiada, nesta quinta-feira (13), com o "Selo Transparência Pública nos Festejos Juninos".

O prêmio, concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), é um reconhecimento aos municípios que repassaram ao órgão as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024...

MP-BA prorroga prazo para apuração de suposto crime ambiental em Casa Nova

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias a Notícia de Fato para apuração de um suposto crime ambiental em Casa Nova, município do Sertão do São Francisco. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

O comunicado assinado por Heline Esteves Alves, promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Juazeiro, informa que a investigação foi instaurada a pedido da Construtora Terra Santa que denunciou possíveis danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente de dunas às margens do Lago Sobradinho. ..

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