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21 de Novembro de 2024

Foram encontrados 436 registros para a palavra: decreto

Decreto estadual garante gratuidade do transporte intermunicipal nos dois turnos das eleições municipais em toda a Bahia

O  governador Jerônimo Rodrigues, anunciou em suas redes sociais que o Governo do Estado vai assegurar, por meio de decreto, a gratuidade do transporte intermunicipal no 1º e no 2º turno das eleições municipais 2024, programadas para acontecer nos dias 5 e 6 de outubro e 26 e 27 de outubro.

A gratuidade será válida das 18h do sábado (5) até as 23h59 do domingo (6). Da mesma forma, nas cidades onde houver votação em 2º turno, o acesso gratuito será das 18h do dia sábado (26) até as 23h59 do domingo (27)...

Defesa Civil de Juazeiro diz que o Decreto Emergência de Estiagem é uma necessidade para a manutenção da Operação Carro Pipa no município

"A Defesa Civil de Juazeiro informa que o Decreto de Estiagem e Seca é uma necessidade para a manutenção da Operação Carro Pipa no município. O Decreto é renovado a cada 180 dias. Caso isso não aconteça, a Operação Pipa é cortada e a população que vive em áreas de sequeiro perde o atendimento do programa".

Acima é a resposta da Defesa Civil de Juazeiro referente ao questionamento sobre a renovação do Decreto Emergencial devido a estiagem na região. De acordo com a Defesa Civil de Juazeiro a última chuva intensa no município aconteceu no mês de abril, quando os órgãos de meteorologia registraram um volume de cerca de 100mm...

Governador Jerônimo Rodrigues institui o Dia Estadual da Juventude Cristã na Bahia

Após aprovação na Assembleia Legislativa, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do sábado (28), o decreto que institui o último sábado do mês de setembro como o Dia Estadual da Juventude Cristã, na Bahia. 

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, a medida é um marco importante para toda a comunidade cristã do estado. "As igrejas são instrumentos fiéis de reparação de quaisquer danos espirituais e, naturalmente, ajudam o Estado e ajudam as famílias a conduzirem um ambiente de paz", destacou o governador, lembrando o perfil laico do Estado, respeitando as crenças e manifestações religiosas de cada cidadão...

Três quilombos baianos são beneficiados por decretos de interesse do Governo Federal

Três territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pela Presidência da República, nesta sexta-feira (20). A medida beneficia 229 famílias quilombolas, em uma área total de 10,9 mil hectares, que inclui sete imóveis rurais, além de terras públicas.

Os decretos abrangem as comunidades quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, além de Curral da Pedra, situada em Abaré, na região do Nordeste baiano...

Sem chuvas há meses, Juazeiro e Petrolina estão em situação de Emergência devido estiagem

O Sol deve continuar abrasador e sem previsão de chuva para os próximos dias. Na zona rural de Juazeiro e Petrolina a situação é de calamidade. O Instituto Nacional de Metrologia (Inmet) divulgou que, no Brasil, centenas de cidades estão há mais de 130 dias sem chuva. Com isso, mais de 12 milhões de brasileiros foram afetados e não veem uma gota de chuva há mais de três meses.

Com exclusividade a REDEGN obteve a informação, através da Defesa Civil, que em Juazeiro a última chuva intensa no município aconteceu no mês de abril, quando os órgãos de meteorologia registraram um volume de cerca de 100mm...

Governador assina decreto que incentiva a produção de etanol na Bahia

Para impulsionar a produção de etanol na Bahia , o governador Jerônimo Rodrigues assinou na tarde desta terça-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto. O ato também incluiu o anúncio da instalação de uma nova planta de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães, na região Oeste.


Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos. "O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. A alteração da legislação significa mais investimento em energia limpa", considerou o chefe do executivo estadual.O decreto, que será publicado na edição desta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país. De acordo com o secretário da fazenda, Manoel Vitório, "ainda será concedido um crédito presumido médio por litro de álcool anidro para a indústria fabricante, evitando aquisições do produto de outros estados com crédito fiscais superiores, medida que irá favorecer a arrecadação da Bahia"...

Lula assina decreto que permite o alistamento de mulheres ao exército

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (28), um decreto em que estabelece regras para o alistamento de mulheres ao serviço militar voluntário.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta e foi também assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio, na data em que o Ministério completa 25 anos...

Decreto cria vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.

Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também a lista com as ofertas de vagas...

Prefeitura de Sobradinho decreta ponto facultativo nos órgãos municipais na próxima quinta (30) e na sexta-feira (31)

A Prefeitura de Sobradinho, através do Decreto Número 032 de 28 de maio de 2024,  estabeleceu ponto facultativo nos órgãos públicos municipais na próxima quinta (30), feriado católico de Corpus Christi (30), e na sexta-feira (31).

Com isso, não haverá expediente nos órgãos da prefeitura e o atendimento ao público retorna na segunda-feira (03)...

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

“Se pudesse, ia fazer um decreto: é proibido mentir. Quem mentir vai ser preso”, declarou Lula em evento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (12/4), ter sido preso “pela maior mentira contada nesse país”. A fala foi dada em evento do agronegócio, em Campo Grande (MS), na primeira ida do chefe do Executivo a Mato Grosso do Sul neste terceiro mandato. 

Lula relembrou visita de comitiva chinesa ao Brasil, em 2018, para inspecionar o frigorífico utilizado no lançamento desta tarde. “Eu tava preso na Polícia Federal, estava preso pela maior mentira contada nesse país, que a história se encarregará de contar”, afirmou, em referência à Operação Lava Jato...

Decreto emergência: em Petrolina volume de água já supera 100mm em menos de 8 horas

O prefeito Simão Durando se reuniu, nesta quinta (04), com a equipe de secretariado para avaliar os estragos causados pelas chuvas torrenciais na cidade e determinar medidas urgentes de enfrentamento. O volume de água já supera 100mm em menos de 8 horas. Por conta da situação grave na cidade, o prefeito assinou um decreto que estabelece emergência em Petrolina.

A medida permite que equipes de diversos setores da prefeitura sejam realocadas para ações de manutenção na cidade e outras atividades relacionadas ao atendimento da população afetada pelas chuvas. Segundo o prefeito, a decisão também visa buscar recursos federais para a realização de obras estruturantes através do Plano Municipal de Macrodrenagem...

Petrolina possui Decreto de Emergência devido a seca, mas realiza São João com cifras milionárias

Foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através da Defesa Civil Nacional, o estado de emergência em sete municípios pernambucanos atingidos pela estiagem. 

Uma portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (21). Com a medida, os municípios podem, a partir de agora, solicitar ajuda humanitária ao Governo Federal para viabilizar compra de cestas básicas, água potável e aluguel de caminhões-pipa...

Após aumentar próprio salário, Milei revoga decreto e culpa Kirchner

O presidente argentino, Javier Milei, anunciou sábado (9) a revogação de um decreto que aumentava o salário dele e de funcionários do alto escalão do governo.

A medida foi publicada pelo escritório da presidência da Argentina e compartilhada pelo ultralibertário no X, antigo Twitter...

Prefeitura de Juazeiro decretou ponto facultativo segunda (12) e terça (13) de carnaval

A Prefeitura de Juazeiro e algumas secretarias não funcionarão neste início de semana por conta da Portaria nº 013/2024, que estabelece ponto facultativo durante o feriado do Carnaval oficial 2024.

A medida vale para esta segunda-feira (12) e a terça-feira de Carnaval (13)...

Governador assina decreto que garante a progressão de carreira para mais de dez mil profissionais da área de saúde

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na noite desta quarta-feira (27), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o decreto que regulamenta a promoção extraordinária do servidor estatutário de uma classe para a seguinte na carreira, por meio da realização de avaliação de desempenho individual.

O documento, que será publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE), vai garantir que 10.185 servidores, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais, sejam beneficiados com a majoração da remuneração...

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412.

De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon...

Governador assina atualização de decreto que garante mais competitividade ao setor atacadista da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na noite desta quarta-feira (13), a revitalização do decreto 7.799/2000, que visa garantir mais competitividade às empresas baianas. A assinatura aconteceu durante evento promovido, em Salvador, pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado). A atualização do decreto, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na ocasião, o governador e o secretário estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Manoel Vitório, foram homenageados por empresários do setor de abastecimento pelo apoio ao canal de distribuição, abastecimento e varejo da Bahia.

"Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais", frisou Jerônimo. As mudanças anunciadas pelo governador também irão estabelecer maior controle sobre a atuação das empresas, o que também contribuirá para o fortalecimento do setor...

Mais de 90 municípios baianos estão com decretos de situação de emergência por estiagem; Confira a relação

Prefeituras de vários municípios baianos decretaram situação de emergência por causa da estiagem. Com safras perdidas e dificuldade na criação de animais, 99 cidades baianas passam por esta situação. 

A situação de emergência foi decretada no Diário Municipal de Feira de Santana na terça-feira (24) e tem duração de 180 dias. A estimativa dos produtores rurais é de que 90% das safras de milho e feijão foram perdidas...

FPM: Prefeita assina decreto reduzindo seu próprio salário, do vice-prefeito, secretários e cargos de confiança

Com a finalidade de reduzir despesas da administração pública e enfrentar as dificuldades impostas com a queda do repasse de FPM e do ICMS, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), assinou um decreto, na segunda-feira, reduzindo seu próprio salário, o do vice-prefeito Márcio Oliveira, de secretários municipais e executivos, diretores de órgãos, além de cargos de confiança.

O decreto também prevê a adoção de medidas para redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) das despesas de custeio da máquina pública...

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