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27 de Abril de 2025

Foram encontrados 457 registros para a palavra: decreto

Governador Jerônimo Rodrigues lança o Projeto Condução Decente e assina decreto com novas linhas de crédito para mototaxistas e motofretistas

O governador Jerônimo Rodrigues lança o Projeto Condução Decente, nesta segunda-feira (7), às 9h, no Auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (COI),  no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Na ocasião, será assinado o decreto que altera o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), criando linha de crédito específica para mototaxistas, motofretistas e renovação da frota de autoescolas...

Prefeitura de Juazeiro decreta calamidade financeira e emergência na saúde devido a dívida de R$ 600 Milhões da ex-gestora

O município de Juazeiro, no norte da Bahia, enfrenta uma crise financeira, com uma dívida de quase R$ 600 milhões em diversos setores, divulgando ainda nesta última semana de fevereiro. A situação levou o prefeito Andrei Gonçalves (MDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 4 de janeiro e emergência na Saúde, segundo a secretaria Municipal, ainda em janeiro. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.

A dívida previdenciária com INSS, PASEP e previdência própria ultrapassa R$ 259 milhões; saneamento e energia elétrica somam mais de R$ 174 milhões; precatórios chegam a R$ 48 milhões; e a dívida com fornecedores ultrapassa R$ 47 milhões, prejudicando a prestação de serviços e o acesso a créditos...

Ministério Público instaura inquérito pata apurar decreto que autoriza abate de animais abandonados em cidade baiana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar um decreto que autoriza que animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas sejam apreendidos pela Prefeitura de Serrinha, cidade a cerca de 190 km de Salvador.

A medida, que abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, determina ainda que caso não seja resgatado no prazo estabelecido, o animal poderá ser doado ou abatido...

Decreto de Trump suspende parceria EUA-Brasil financiada pela USAID para combate a incêndios florestais

Decreto de Trump suspende parUm decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que suspendeu toda a ajuda externa americana congelou uma parceria que treinava brigadistas brasileiros para combater incêndios florestais.

No dia 20 de janeiro, o republicano determinou que fossem suspensos, por 90 dias, todos os projetos que destinavam recursos para países estrangeiros. A justificativa foi a de que a ajuda externa dos EUA servia a "desestabilizar a paz mundial ao promover ideias" "contrárias a relações estáveis e harmoniosas" internas e entre as nações...

Após prorrogar situação de calamidade financeira, Prefeitura de Juazeiro celebra contrato de locação de imóvel no valor de 59 mil/mês

Publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (3), a Prefeitura de Juazeiro prorrogou o decreto n° 035/2025, que dispõe sobre a situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A medida irá vigorar pelo prazo de mais 30 dias. (Leia aqui). 

Entretanto, uma publicação do Diário desta sexta-feira (7) chamou a atenção de alguns leitores, que questionaram: "Prefeito fala em cortar gastos, decretou estado de calamidade financeira, agora firma contrato de aluguel no valor de 59,000 mil reais", indaga...

Justiça bloqueia ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento nos EUA

Um juiz federal suspendeu temporariamente uma das ordens assinadas por Donald Trump logo após sua posse, na segunda-feira (20), que acaba com o direito à cidadania americana de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos.

O magistrado John C. Coughenour, de Seattle, tomou a decisão após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washinhgton questionarem o ato de Trump, argumentando que ele fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte do país...

Pernambuco decreta situação de emergência em 117 cidades devido à seca

A estiagem que afeta grande parte de Pernambuco motivou o governo estadual a declarar situação de emergência em 117 das 185 cidades pernambucanas.

Um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra e publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (21) justifica a medida sustentando que a seca prolongada já causa “danos humanos, materiais e ambientais” para os municípios diretamente afetados...

Prefeito de Paulo Afonso decreta estado de emergência no município

O prefeito de Paulo Afonso, Mário Cesar Barreto Azevedo, conhecido como Mário Galinho (PSD), decretou nesta terça-feira, 21, estado de emergência nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento social do município.

Sendo assim, de acordo com a publicação no Diário Oficial desta terça-feira, 21, fica autorizada contratações emergenciais com dispensa de licitação nos termos de fornecedores profissionais instituições especializadas na área de saúde e educação para a gestão operacionalização e execução do serviço de saúde e educação...

Enquete: Em Juazeiro foi decretado estado de calamidade financeira e a data do carnaval está chegando. Na sua opinião deve ter festa esse ano?

Com nova gestão e reclamações de situação financeira calamitosa em Juazeiro, o prefeito Andrei Gonçalves, tem declarado em entrevistas concedidas desde que tomou posse, que o carnaval em Juazeiro, que tem data muito próxima, só acontecerá se houver um aporte de recursos do governo do estado ou federal.

Um outro problema colocado nessa pauta é a intervenção na Ponte Presidente Dutra, no final do corredor festivo, que segundo dizem poderia dificultar o terno dos trios para o início do percurso, como é de praxe, para puxar outras bandas. ..

Funcionárias gestantes exoneradas dos cargos na última gestão serão reintegradas, por meio de decreto, ao quadro de servidores de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, determinou a reintegração de servidoras gestantes do município que foram exoneradas pela gestão anterior no dia 31 de dezembro do ano passado. A determinação feita por meio do decreto nº 046-2025, publicado pelo Diário Oficial do Município, deve ser cumprida, de forma imediata, por todas as secretarias, autarquias e demais órgãos da administração direta e indireta do município.

A medida visa garantir os direitos trabalhistas das mulheres gestantes, assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme a lei 9.029/95, que determina direito ao vínculo empregatício desde a confirmação da gravidez até o parto e a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo salarial...

Lula assina decreto que aumenta salário mínimo em 2025

O decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518, foi assinado nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada.

Se engana quem pensa que somente os trabalhadores privados vão ser afetados pela mudança, mas também grande parte dos beneficiários do INSS serão abrangidos pelo ajuste. No atual cenário, 28 milhões dos aposentados e pensionistas recebem pelo piso salarial...

Bancada da bala quer derrubar decreto de restrições a policiais

Parlamentares da chamada bancada da bala se articulam para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que normatiza o uso progressivo da força por policiais de todo o país.

O texto foi publicado na véspera de Natal e está gerando a reação de governadores, integrantes das forças de segurança pública e políticos de direita...

Lula deve assinar decreto para definir valor do salário mínimo em 2025

O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518, segundo previsão de fontes do governo, e será definido em decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nos próximos dias.

O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano, pois a correção valerá a partir do mês de janeiro, com pagamento em fevereiro...

Governadores criticam decreto que limita uso de força letal pela polícia

Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringe as possibilidades de atuação das polícias do país virou mais um alvo de embate entre governadores e o Palácio do Planalto. Na prática, o texto veda o uso de arma de fogo em situações que não representem riscos aos profissionais de segurança. O decreto estabelece normas sobre o uso da força e de instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e atuação dos policiais penais nos presídios.

O Ministério da Justiça informou que ficará sob sua competência a atribuição de editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema. A pasta deverá oferecer capacitação profissional e trabalhar para a divulgação das normativas sobre o uso da força aos agentes de segurança pública e à sociedade. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o "uso da força letal" só deve se dar em última instância...

Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula...

Segurança Pública: uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso", diz Decreto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de "menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”...

Braga Netto nega envolvimento em decreto golpista e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL), afirmou em comunicado, dia 6, que ele “não tomou conhecimento de documento que tratou de suposto golpe e muito menos do planejamento de assassinato de alguém”.

O militar foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura uma tentativa de golpe ocorrida entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, que previa, entre outras medidas, o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes...

Decretos do Governo Federal beneficiam quatro territórios quilombolas da Bahia

Quatro territórios quilombolas da Bahia tiveram publicados os decretos de interesse social. Eles foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (29), no encerramento do mês de celebração da Consciência Negra. Ao todo, foram 15 decretos assinados em benefício de quilombolas no país.
Entre os da Bahia, estão o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, onde a liderança quilombola Mãe Bernadete foi assassinada em 2023.

Também está o Quilombo de Iúna, em Lençóis, que inspirou o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior. Itamar atuou no Incra Bahia e trabalhou pela decretação dos territórios decretados no estado...

Lula assina decreto de desapropriação de 15 quilombos, incluindo o de Mãe Bernadete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (29), uma série de Decretos de Declaração de Interesse Social para 15 quilombos brasileiros, nos estados da  Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. Ao total, 1.123 famílias e quatro mil pessoas quilombolas serão beneficiadas, incluindo quatro quilombos baianos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (29), uma série de Decretos de Declaração de Interesse Social para 15 quilombos brasileiros, nos estados da  Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. Ao total, 1.123 famílias e quatro mil pessoas quilombolas serão beneficiadas, incluindo quatro quilombos baianos. As informações são do site parceiro Bahia Noticias...

Prefeita Suzana Ramos institui Comissão de Transmissão de Governo

Após cobranças sobre a agilidade no processo de transição de governos, saiu nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município (DOEM), o decreto que institui a Comissão de Transmissão de Governo - CTG. A equipe é formada por representantes da atual gestão e também do próximo governo.

O procedimento é adotado para que o próximo gestor esteja ciente do que receberá do governo anterior, como informações, documentos e dados detalhados, o que contribui para a implementação de um novo programa, ou da manutenção do que já estiver em andamento...

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