A Advocacia-Geral da União (AGU) publico edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para adesão à etapa do programa “Desenrola” voltada às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais.
Serão oferecidas condições mais favoráveis para quitar dívidas não tributárias com os órgãos federais, como parcelamento e descontos...
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Termina nesta quinta-feira (21) o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O programa oferece a oportunidade de regularizar seus débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas.
De acordo com o secretário da Fazenda, Edson Jorge Pacheco, este é o último chamado para aproveitar os descontos substanciais oferecidos pelo programa. "Entre os débitos abrangidos pelo programa estão o IPTU, ISS e outros tributos municipais de dívidas vencidas até dezembro de 2022", informa...
Dia 21 de março de 2024 é a data limite para os contribuintes aproveitarem as vantagens do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), oferece a oportunidade única de regularizar seus débitos como IPTU, ISS, taxas e multas, com condições especiais de pagamento e descontos que chegam até 100% na multa e nos juros.
"Estamos oferecendo diversas opções de pagamento de dívidas, com descontos e prazos flexíveis. Os contribuintes têm a opção de parcelar seus débitos em até 60 vezes, com descontos nos juros e multas, que variam de 50% a 90%. Para aqueles que optarem por pagar a dívida integralmente de uma só vez, oferecemos a isenção total dos juros e multas", explicou o secretário da Sefaz, Edson Jorge Pacheco...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que oferece descontos significativos nos juros, multas e demais encargos para os contribuintes regularizarem seus débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa.
O PPI abrange diversos tipos de débitos, como IPTU, ISS, TFF e outros, referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores. Para aderir ao programa, os contribuintes devem solicitar a inclusão de seus débitos através da Sefaz, por meio de um processo administrativo que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da Sefaz (SAM) ou via protocolo no sistema 1doc...
Encerra nesta sexta-feira (28) o prazo para pagamento da primeira parcela ou cota única com desconto de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Mais de 80% das obras e serviços realizados pela Prefeitura de Juazeiro foram feitos com recursos próprios e os contribuintes têm papel fundamental nessa ação que continua transformando Juazeiro.
Descontos..
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Em 2020, proprietários de veículos de Petrolina deverão pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com um desconto avaliado em média 3,47%. O desconto atende todo o estado de Pernambuco e o pagamento poderá ser feito em até 3 parcelas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do estado. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto DE 7%.
O calendário do vencimento do IPVA começa em fevereiro de 2020, tanto para cota única, quanto para pagamento parcelado. As datas variam de acordo com o número final da placa dos veículos. A tabela com os valores do imposto, de acordo com modelo e ano do veículo, foi divulgada no Diário Oficial do estado...
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Segunda-feira (30) é o último dia para o contribuinte juazeirense quitar seus débitos tributários com a Receita Municipal e aproveitar os descontos de até 100% em multas, Juros e honorários advocatícios, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Para fazer a adesão, o cidadão deve procurar o Serviço de Atendimento Municipal – SAM, das 8h às 14h. Podem fazer adesão ao PPI pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos.
“O programa está aberto para os contribuintes com débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de junho de 2019. Entre os tributos incluídos no PPI estão o IPTU e o ISS, por exemplo, que podem ser regularizados com descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes”, explicou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves...
Petrolinenses que tenham diferentes débitos com a administração municipal já podem negociar suas dívidas. Com descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários, a Prefeitura de Petrolina lançou ontem, quarta-feira (7) o Programa de Regularização Fiscal (Refis).
O prazo para adesão termina em 90 dias e a medida vale para todas as dívidas relativas aos tributos municipais. Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, já podem procurar a prefeitura e negociar suas dívidas...
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