A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o atendimento psicossocial.
O projeto também regulamenta o uso do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com transtorno do espectro autista. ..
O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), é que concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos consumidores...
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), a proposta que cria o Dia Nacional da Axé Music. Se o Projeto de Lei 4187/24 também for aprovado pelo Senado e pela Presidência, a data que celebra o gênero musical e movimento surgidos na Bahia será comemorada em 17 de fevereiro.
As votações em torno do Projeto de Lei acontecem no ano em que o Axé Music completa 40 anos. De acordo com a autora do projeto, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), o Axé Music desempenha um papel fundamental na cultura e na economia de todo o país...
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), a proposta que cria o Dia Nacional da Axé Music. Se o Projeto de Lei 4187/24 também for aprovado pelo Senado e pela Presidência, a data que celebra o gênero musical e movimento surgidos na Bahia será comemorada em 17 de fevereiro.
As votações em torno do Projeto de Lei acontecem no ano em que o Axé Music completa 40 anos. De acordo com a autora do projeto, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), o Axé Music desempenha um papel fundamental na cultura e na economia de todo o país...
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de quatro mandatos consecutivos como deputado federal pela Paraíba.
Franco favorito na disputa, apoiado por 17 dos 20 partidos com assento na Câmara, Motta precisava de pelo menos a maioria absoluta de apoios (257 votos) para vencer em turno único, mas foi além e liquidou a fatura com amplo apoio entre os pares, de praticamente todo o espectro partidário...
A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado.
O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno...
O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos...
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.
O Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218...
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O líder do PSD, o deputado baiano Antonio Brito (PSD), retirou sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). De acordo com o parlamentar, seu apoio será prestado ao candidato Hugo Motta (Republicanos-PB), que também é apoiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.
O anúncio foi feito durante entrevista, onde o baiano estava acompanho pelo presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab...
Um Projeto de Lei (PL) para a criação do Dia Nacional da Axé Music foi apresentado nesta quinta-feira (31) na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da parlamentar Lídice da Mata (PSB), visa vincular a celebração ao dia 1º de fevereiro.
Em sua justificativa, a política baiana argumentou que o PL vai contribuir para “a valorização e preservação da Axé Music como uma manifestação cultural vital e um símbolo de identidade e resistência da cultura baiana”...
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A redeGN foi um dos veículos convidados pela Comunicação do Governo Federal para retransmissão ao vivo da entrevista do presidente Lula, em Salvador. No ínicio da entrevista ele disse que "vive o melhor momeno da vida e que "certamente em outra reencarnação nasceu, viveu na Bahia". Lula está acompanhado pelo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues que foi elogiado por Lula.
Em sua fala Lula disse "tem como prática política não me meter na escolha do presidente da Câmara"...
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Petrolina deve ganhar mais uma força no nivel estadual. O resultado das eleições 2024 deve alterar a composição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pelo menos um novo deputado estadual deve ser empossado até o fim deste ano e a composição da Casa ainda pode ser alterada dependendo dos resultados do 2º turno, dos julgamentos das candidaturas sub judice e dos arranjos políticos locais.
Com a vitória do deputado estadual Cléber Chaparral (União Brasil) para a prefeitura de Surubim, no Agreste, o primeiro suplente do partido na eleição de 2022, Edson Vieira, deve assumir a vaga. Edson Vieira já está exercendo o mandato paralamentar desde setembro de 2023, por conta da saída do deputado Antônio Coelho (União Brasil), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Turismo do Recife, no governo João Campos (PSB). Agora, Vieira deve ser empossado em definitivo...
O diretor-executivo e coordenador de projetos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Barros, foi convidado para apresentar o case de sucesso da instituição em uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na Câmara dos Deputados.
O evento, que ocorrerá em Brasília no dia 15 de outubro, discutirá as ações de fomento ao paradesporto no Brasil realizadas em 2023 pelo Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)...
O mês de setembro, encerrado na última segunda-feira (30), foi marcado por intensos debates no mundo político em torno de dois assuntos principais: a proliferação descontrolada de incêndios em diversos estados, que bateram recorde histórico para o período, e a explosão em todo o país das apostas online nas chamadas bets, empresas que exploram os jogos e que estão em processo de regularização pelo governo federal. As informações estão no site parceiro, Bahia Notícias.
Na questão dos incêndios, geralmente o mês de setembro possui a condição de ser o pior período da temporada anual de queimadas no Brasil. Neste ano de 2024, entretanto, os de incêndios, especialmente nos biomas da Amazônia e do Pantanal, deixaram evidente a gravidade da situação. De acordo com o Programa Queimadas, do INPE, setembro se encerrou com mais de 80 mil focos de incêndios, índice 30% acima da média histórica para o mês e mais de quatro vezes o total do mesmo período no ano passado. ..
O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, desmentiu, na manhã desta sexta-feira, 20, ter se sentido traído pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao não chancelar o nome dele como sucessor no comando.
“Traição é um termo muito forte, a vida é feita de escolhas, cada um faz a sua e a gente não é obrigado a acompanhar”, declarou...
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Enquanto o país se mobiliza para o dia 6 de outubro, quando serão renovados nas urnas os comandos dos mais de 5 mil municípios brasileiros, outra disputa política é travada em Brasília, que não tem eleição para prefeito. O horizonte, nesse caso, é fevereiro do ano que vem, quando o Congresso elegerá os comandantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No caso da Câmara, pelo menos quatro nomes estão na disputa. Alguns atuam mais discretamente, como o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), que quase não aparece fazendo campanha, enquanto outros atuam intensamente — na frente e por trás dos holofotes — para conquistar apoios que o levem à cadeira que, hoje, é ocupada pelo deputado alagoano Arthur Lira (PP). É o caso dos líderes do Republicanos, Hugo Motta (PB); do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); e do PSD, Antônio Brito (BA)...
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O jogo virou para Elmar Nascimento (União Brasil). Parecia apenas uma questão de tempo para que o deputado federal baiano fosse anunciado como a escolha de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência na Câmara dos Deputados, mas tudo mudou na noite de terça-feira (3).
Com a desistência do presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP) em prol do seu correligionário Hugo Motta (PB) ontem, Elmar viu suas chances diminuírem drasticamente na disputa...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, documento que servirá como base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as Eleições 2024.
Segundo a portaria publicada pelo TSE, o PL lidera a lista com 99 deputados federais, seguido pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, com 81 parlamentares. Na sequência, aparecem União Brasil, com 59; PP, com 47; PSD e MDB, com 42 cada; e Republicanos, com 40...
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