Bahia: Governador autoriza pagamento de parcela dos precatórios aos professores

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE) e ocorre um dia depois de a proposta ser aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Com isso, o governo baiano tem um prazo de 60 dias para iniciar o pagamento da categoria.

A matéria é de autoria do Executivo e foi enviada a Alba através de dois projetos. Um deles prevê a distribuição dos R$ 1,5 bilhão que estão sendo pagos ao Estado pela União, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

O outro projeto repassa mais de R$ 900 milhões para realizar o pagamento de professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.